Agravo de Instrumento 5019347-61.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

DROGARIA CIBIEN SERRA LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-20

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

IANDRO TAYSON FERNANDES

OAB/RN 14026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DROGARIA CIBIEN SERRA LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DROGARIA CIBIEN SERRA LTDA - ME AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DIG Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019347-61.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DROGARIA CIBIEN SERRA LTDA - ME AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DIG Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019347-61.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:48

Conhecido o recurso de DROGARIA CIBIEN SERRA LTDA - ME - CNPJ: 15.271.453/0001-20 (AGRAVANTE) e provido

17/03/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

01/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:34

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 13:47

Acórdão

•17/03/2026, 12:58

Relatório

•04/12/2025, 13:25

Decisão

•11/11/2025, 16:20

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