Apelação Cível 0024159-09.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 180.971,29

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANILSON LISBOA DE LIMA

Autor

CLARA MARIA SOARES OLIVEIRA

Autor

IVANILSON LISBOA DE LIMA

CPF 041.***.***-32

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILSON LISBOA DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLARA MARIA SOARES OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

CLARA MARIA SOARES OLIVEIRA

CPF 748.***.***-00

Autor

PROENG S.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS

CNPJ 17.***.***.0001-65

Autor

Advogados / Representantes

LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR

OAB/ES 16451•Representa: ATIVO

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO CELEBRATION HOMES & STORES LTDA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PROENG S.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:57

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:57

Conhecido o recurso de CLARA MARIA SOARES OLIVEIRA (APELANTE), IVANILSON LISBOA DE LIMA (APELANTE), EMPREENDIMENTO CELEBRATION HOMES & STORES LTDA - CNPJ: 15.625.137/0001-09 (APELANTE) e PROENG S.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.755.833/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 18:27

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 12:17

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:56

Acórdão

•13/03/2026, 18:27

Relatório

•08/02/2026, 10:11

Sentença - Carta

•12/06/2025, 15:22

Despacho

•29/10/2024, 18:18

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