Procedimento Comum Cível 5000144-38.2026.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.399,96

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO

CPF 754.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA

OAB/ES 39372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 26 de março de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000144-38.2026.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Perguntas Frequentes

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 16:19

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA - ES39372 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000144-38.2026.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Declaratória de In

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO - CPF: 754.039.947-34 (REQUERENTE).

17/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:19

Decisão

•17/03/2026, 15:19

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