Procedimento Comum Cível 5002448-87.2025.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.848,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Petição (outras) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CÉLIO SERAFIM DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS CÉLIO SERAFIM DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, através de seu procurador legalmente estabelecido, INFORMAR E REQUERER com fundamento nas razões de fato e de direito que passa a expor. Em decisão saneadora V. Ex.ª determina a intimação das partes para que requeiram as provas que pretendem produzir. Considerando que a matéria discutida é eminentemente de direito e que os fatos relevantes já se encontram suficientemente demonstrados nos autos, não havendo necessidade de dilação probatória, requer o Autor o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Nesses termos, requer deferimento. Ibatiba, 27 de abril de 2026. GABRIEL FILIPE RESENDE OAB/ES 36.967 ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO OAB/ES 15.396 BEATRIZ SOARES VIEIRA OAB/ES 40.046 JAMILY SALOTO GOMES OAB/ES 41.013 Petição (outras) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE IBATIBA/ES. PROCESSO Nº 5002448-87.2025.8.08.0064

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 15:23

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELIO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a Contestação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. Assim, intimo a parte requerente para manifestação. IBATIBA-ES, 17 de março de 2026 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002448-87.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:29

Decisão

•09/12/2025, 17:53

Decisão

•04/12/2025, 16:43

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