Apelação / Remessa Necessária 5002342-22.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 333.344,11

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

LILIA EMILIA ALMEIDA FERREIRA

CPF 656.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/02/2025, 18:32

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Perguntas Frequentes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: ATIVO

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES

OAB/ES 23828•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e LILIA EMILIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: 656.909.317-72 (APELADO).

14/02/2025, 17:22

Processo Reativado

16/01/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 14:40

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:51

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2024, 13:51

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 13:26

Acórdão

•29/11/2024, 14:40

Relatório

•16/10/2024, 13:51

Despacho

•24/09/2024, 15:11

Despacho

•19/09/2024, 13:36

Acórdão

•02/07/2024, 15:17

Acórdão

•02/07/2024, 14:49

Relatório

•20/05/2024, 16:28

Despacho

•19/02/2024, 13:39

Sentença

•17/01/2024, 16:33

Sentença

•02/10/2023, 18:38

Decisão

•28/04/2023, 14:44

Despacho

•27/02/2023, 15:49

Decisão

•10/02/2023, 16:19

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