Cumprimento de sentença 5037528-05.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAULO HENRIQUE NASS INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO HOLZ - ES38225 Advogado do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 10/04/2026, correspondia a R$ 4.049,13 (quatro mil e quarenta e nove reais e treze centavos), ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação. VILA VELHA, 19/04/2026 JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5037528-05.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/04/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO) e PAULO HENRIQUE NASS - CPF: 137.585.967-69 (REQUERENTE).

19/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NASS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO HOLZ - ES38225 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5037528-05.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido de PAULO HENRIQUE NASS - CPF: 137.585.967-69 (REQUERENTE).

17/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 18:26

Sentença

•17/03/2026, 14:34

Sentença

•17/03/2026, 14:34

Decisão - Carta

•25/09/2025, 13:10

Decisão - Carta

•25/09/2025, 13:10

Documento de comprovação

•24/09/2025, 17:25

Documento de comprovação

•24/09/2025, 17:25

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