Agravo de Instrumento 5004069-88.2023.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 146.120,90

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

GENILCIA DA PENHA MIGUEL BORGES

CPF 761.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2026, 17:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANGELA MARIA PERINI

CPF 674.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

27/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de contraminuta

18/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERRA AGRAVADO: GENILCIA DA PENHA MIGUEL BORGES Advogado do(a) AGRAVADO: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) GENILCIA DA PENHA MIGUEL BORGES para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especia Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004069-88.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de GENILCIA DA PENHA MIGUEL BORGES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:07

Decisão

•16/12/2025, 17:40

Decisão

•21/11/2025, 11:50

Acórdão

•07/07/2025, 13:12

Acórdão

•07/07/2025, 13:11

Acórdão

•04/07/2025, 13:59

Relatório

•06/06/2025, 17:30

Decisão

•18/12/2024, 17:36

Decisão Monocrática

•20/09/2024, 17:16

Decisão Monocrática

•03/09/2024, 16:56

Despacho

•26/04/2024, 14:38

Despacho

•21/03/2024, 13:51

Decisão

•25/09/2023, 17:26

Decisão

•01/06/2023, 16:25

Documento de comprovação

•31/05/2023, 17:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h