Cumprimento de sentença 5034340-62.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSELITO FERREIRA DE FREITAS INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) INTERESSADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR para efetuar (em) o pagamento espontâneo da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer (em) na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e art. 52, III da lei 9.099/95. SERRA-ES, 6 de maio de 2026. ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5034340-62.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REQUERIDO) e JOSELITO FERREIRA DE FREITAS - CPF: 471.988.345-15 (REQUERENTE).

06/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:11

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSELITO FERREIRA DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSELITO FERREIRA DE FREITAS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5034340-62.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido de JOSELITO FERREIRA DE FREITAS - CPF: 471.988.345-15 (REQUERENTE) e BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REQUERIDO).

17/03/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:05

Sentença

•17/03/2026, 13:05

Despacho

•15/12/2025, 13:16

Despacho

•15/12/2025, 13:16

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