Habeas Corpus Criminal 5013148-23.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

ANDREA DOS SANTOS ROSA

CPF 076.***.***-60

Autor

JUIZA DA 3 VARA CRIMINAL DE CARIACICA ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS

OAB/ES 40650•Representa: ATIVO

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ

OAB/ES 18613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ANDREA DOS SANTOS ROSA - CPF: 076.737.667-60 (PACIENTE).

23/04/2026, 18:05

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

21/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS ROSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:23

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

19/03/2026, 13:15

Juntada de Ofício

19/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5013148-23.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDREA DOS SANTOS ROSA COATOR: Juíza da 3 Vara Criminal de Cariacica ES RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO WR

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:23

Acórdão

•17/03/2026, 17:22

Acórdão

•16/03/2026, 18:43

Relatório

•09/02/2026, 12:24

Despacho

•12/01/2026, 17:21

Despacho

•12/01/2026, 15:17

Decisão Monocrática

•29/11/2025, 08:02

Decisão Monocrática

•28/11/2025, 10:47

Decisão

•24/09/2025, 14:26

Decisão

•20/08/2025, 12:41

Decisão

•19/08/2025, 18:51

Decisão

•18/08/2025, 17:31

Documento de comprovação

•18/08/2025, 14:14

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