Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010827-40.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.296,54

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BIANCA FERNANDES DA SILVA NOVAES

CPF 082.***.***-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DE SOUZA

OAB/ES 32642•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 22:24

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BIANCA FERNANDES DA SILVA NOVAES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010827-40.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:59

Processo Reativado

03/03/2026, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para BIANCA FERNANDES DA SILVA NOVAES - CPF: 082.770.477-11 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

16/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 13:51

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2026, 17:38

Decisão

•29/10/2025, 08:23

Decisão

•29/10/2025, 08:23

Sentença

•29/08/2025, 15:50

Sentença

•29/08/2025, 15:50

Despacho

•02/04/2025, 15:48

Despacho

•02/04/2025, 15:48

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