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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

VITOR CARDOSO DA SILVA

CPF 062.***.***-45

Autor

RODRIGO MORAIS DA SILVA

CPF 155.***.***-43

Autor

PEDRO HENRIQUE SOUZA LAGE

CPF 117.***.***-44

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/05/2026, 15:34

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para RODRIGO MORAIS DA SILVA - CPF: 155.066.997-43 (APELANTE) e VITOR CARDOSO DA SILVA - CPF: 062.340.497-45 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para PEDRO HENRIQUE SOUZA LAGE - CPF: 117.467.867-44 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA LAGE em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE SOUZA LAGE - CPF: 117.467.867-44 (APELANTE), RODRIGO MORAIS DA SILVA - CPF: 155.066.997-43 (APELANTE) e VITOR CARDOSO DA SILVA - CPF: 062.340.497-45 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

legal