Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009488-46.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WATUSSY MACHADO BERTHOLINI

CPF 102.***.***-35

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e WATUSSY MACHADO BERTHOLINI - CPF: 102.713.787-35 (REQUERENTE).

10/04/2026, 14:45

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Decorrido prazo de WATUSSY MACHADO BERTHOLINI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WATUSSY MACHADO BERTHOLINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BAT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009488-46.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:28

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:55

Julgado procedente o pedido de WATUSSY MACHADO BERTHOLINI - CPF: 102.713.787-35 (REQUERENTE).

17/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:55

Sentença

•17/03/2026, 17:55

Despacho

•29/07/2025, 15:48

Despacho

•30/06/2025, 19:03

Despacho

•30/06/2025, 19:03

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