Cumprimento de sentença 5001033-92.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GONCALVES DAMASCENO

CPF 405.***.***-53

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/04/2026, 17:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DAMASCENO INTERESSADO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5001033-92.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025 para 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - CNPJ: 18.033.552/0001-61 (REQUERIDO) e MARIA DE FATIMA GONCALVES DAMASCENO - CPF: 405.134.676-53 (REQUERENTE).

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

28/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DAMASCENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/11/2025, 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento

13/11/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 17:11

Despacho

•30/05/2025, 14:49

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