Apelação Cível 0002293-23.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ELIANE DE SOUZA MOURA

CPF 000.***.***-31

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/02/2026, 15:16

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LORENA MELO OLIVEIRA

OAB/ES 12571•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para ELIANE DE SOUZA MOURA - CPF: 000.801.497-31 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO).

28/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA MOURA em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação eletrônica.

09/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 16:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO)

22/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

21/05/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:45

Documentos

Decisão Monocrática

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•13/12/2024, 14:09

Decisão

•23/07/2024, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 16:36

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