Procedimento Comum Cível 5002200-43.2024.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

GLEICIANE MEIRELES VIEIRA

CPF 202.***.***-14

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLEICIANE MEIRELES VIEIRA e outros APELADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 5002200-43.2024.8.08.0069 APELANTE 01: GLEICIANE MEIRELES VIEIRA APELANTE 02: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APEL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002200-43.2024.8.08.0069 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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Advogados / Representantes

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB/ES 21317•Representa: ATIVO

JULIAN MAX SANTOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

13/12/2025, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:37

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:37

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 23:33

Sentença

•12/08/2025, 23:01

Sentença

•12/08/2025, 23:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/03/2025, 17:31

Decisão

•13/02/2025, 18:23

Decisão

•05/02/2025, 17:51

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Decisão

•04/07/2024, 18:16

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