Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5033583-43.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

MANUELLY LIRIO FORATINI

CPF 153.***.***-10

Reu

LUAN ALVES DOS SANTOS

CPF 155.***.***-89

Reu

ANDRE LUIZ LOUREIRO LEMOS

CPF 085.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/05/2026, 18:35

Recebida a denúncia contra MANUELLY LIRIO FORATINI - CPF: 153.123.477-10 (INVESTIGADO), LEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 102.855.217-30 (INVESTIGADO) e LUAN ALVES DOS SANTOS - CPF: 155.242.847-89 (INVESTIGADO) em Militar Ordinário

15/05/2026, 18:35

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LEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA

CPF 102.***.***-30

Reu

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MANUELLY LIRIO FORATINI, LEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA, LUAN ALVES DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LOUREIRO LEMOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, - de 240 a 626 - lado par, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-220 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5033583-43.2025.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:35

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