Agravo de Instrumento 5007918-97.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.307,98

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

MARINA MANOELA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 196218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 17:34

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Expedição de Certidão.

01/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (AGRAVANTE) e MARINA MANOELA DA SILVA - CPF: 030.865.767-58 (AGRAVADO).

18/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MARINA MANOELA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ALEGADA FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. ASTREINTES. ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Banco Agibank S.A. contra decisão da 2ª Vara Cível de Cariacica que, em ação ajuizada por Marina Manoela da Silva, deferiu tutela de urgência para determinar a abstenção de descontos no benefício

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ALEGADA FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. ASTREINTES. ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Banco Agibank S.A. contra decisão da 2ª Vara Cível de Cariacica que, em ação ajuizada por Marina Manoela da Silva, deferiu tutela de urgência para determinar a abstenção de descontos no benefício

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:53

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:52

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte

11/03/2026, 13:21

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:48

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:21

Relatório

•08/12/2025, 22:32

Decisão

•30/05/2025, 17:16

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