Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001831-48.2010.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FERNANDO LEAL DOS SANTOS FILHO

Terceiro

FERNANDO LEAL DOS SANTOS FILHO

Reu

FERNANDO LEAL DOS SANTOS FILHO

CPF 835.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CHRISTIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 77212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2026 13:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

29/04/2026, 14:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/04/2026, 17:31

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Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público

25/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO LEAL DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) REU: LUCAS CHRISTIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - BA77212 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0001831-48.2010.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:57

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:14

Juntada de Carta Precatória - Intimação

20/03/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO LEAL DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) REU: LUCAS CHRISTIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - BA77212 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001831-48.2010.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Designo audiência para oferecimento de pro

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2026, 17:31

Despacho

•18/03/2026, 18:44

Despacho

•18/03/2026, 18:44

Despacho

•22/01/2026, 17:35

Despacho

•03/09/2025, 11:01

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