Insanidade Mental do Acusado 5000087-95.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DANIEL BAIENSE HALVANTZIS

CPF 150.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI

OAB/ES 29664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:51

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Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL BAIENSE HALVANTZIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000087-95.2026.8.08.0021 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: DANIEL BAIENSE HALVANTZIS Advogado do(a) SUSCITADO: RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI - ES29664 SENTENÇA 1- Ciente do laudo psiquiat

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:12

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

27/03/2026, 17:03

Homologado o pedido de DANIEL BAIENSE HALVANTZIS - CPF: 150.735.907-16 (SUSCITADO)

27/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:16

Juntada de Laudo Pericial

27/03/2026, 14:16

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Documentos

Petição (outras)

•01/04/2026, 13:51

Sentença

•27/03/2026, 17:03

Despacho

•20/02/2026, 21:25

Decisão

•12/02/2026, 18:53

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