Apelação Cível 5005608-24.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA BREMENKAMP LTDA - EPP

CNPJ 31.***.***.0001-46

Autor

ISABELA ROUBACH DE PINHO

CPF 574.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 18:54

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Perguntas Frequentes

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS

OAB/ES 30577•Representa: ATIVO

LUCAS PASSOS COSTA SILVA

OAB/ES 15726•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para CONSTRUTORA BREMENKAMP LTDA - EPP - CNPJ: 31.732.589/0001-46 (APELANTE) e ISABELA ROUBACH DE PINHO - CPF: 574.262.447-68 (APELADO).

18/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BREMENKAMP LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISABELA ROUBACH DE PINHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 12:43

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BREMENKAMP LTDA - EPP - CNPJ: 31.732.589/0001-46 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:27

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:27

Relatório

•07/01/2026, 15:42

Decisão

•03/09/2025, 17:25

Decisão

•23/08/2025, 12:17

Sentença - Carta

•19/03/2025, 17:15

Despacho

•20/09/2023, 17:45

Decisão

•18/05/2022, 12:53

Decisão

•08/10/2021, 17:20

Documento de comprovação

•30/07/2021, 21:15

Documento de comprovação

•30/07/2021, 21:15

Documento de comprovação

•30/07/2021, 21:15

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