Habeas Corpus Criminal 5004538-32.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

JULIO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO

CPF 088.***.***-40

Autor

1 VARA CRIMINAL DE LINHARES-ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANO MARSALIA

OAB/ES 24256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:57

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 16:45

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

31/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:55

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5004538-32.2026.8.08.0000 PACIENTE: JULIO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO Advogado do(a) PACIENTE: ADRIANO MARSALIA - ES24256-A COATOR: 1 VARA CRIMINAL DE LINHARES-ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado ADRIANO MARSALIA em favor do paciente JULIO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coa

20/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:01

Documentos

Relatório

•09/04/2026, 16:45

Decisão

•27/03/2026, 14:36

Decisão

•26/03/2026, 13:02

Decisão

•19/03/2026, 12:51

Decisão

•18/03/2026, 17:55

Despacho

•16/03/2026, 17:46

Documento de comprovação

•16/03/2026, 11:13

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