Apelação Cível 5047548-25.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProva Prática-SentençaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

GABRIEL ANACLETO BALAN

CPF 436.***.***-42

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL ANACLETO BALAN em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ANACLETO BALAN

OAB/SP 416740•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:03

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:01

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:01

Conhecido o recurso de GABRIEL ANACLETO BALAN - CPF: 436.286.108-42 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 16:16

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 13:03

Acórdão

•19/03/2026, 13:01

Acórdão

•16/03/2026, 17:05

Relatório

•15/12/2025, 16:16

Sentença

•28/03/2025, 22:51

Decisão

•14/11/2024, 17:19

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