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0000508-11.2023.8.08.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ROSIANE EDUARDA SILVA
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
HAYSSA
VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ARIANA VOLPINI SECCHIN
OAB/ES 25961•Representa: PASSIVO
BRUNO AYRES DE ALMEIDA
OAB/ES 22008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAFAEL LOUZADA DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000508-11.2023.8.08.0011 Trata-se de recurso especial (id. 17949144) interposto por RAFAEL LOUZADA DE SOUZA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão (i
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/07/2025, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/07/2025, 17:41Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:40Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 17:36Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2025, 14:48Juntada de Petição de apelação
26/06/2025, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 17:59Juntada de Petição de apelação
18/06/2025, 13:24Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025, 14:12Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025, 18:04Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:48Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:47Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2025, 12:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025, 00:05Documentos
Decisão
•08/05/2025, 18:04
Petição (outras)
•06/05/2025, 12:43
Sentença
•24/04/2025, 14:29
Despacho
•25/03/2025, 17:06
Petição (outras)
•19/03/2025, 14:05
Decisão
•16/02/2024, 16:36