Agravo de Instrumento 5014738-35.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.519,37

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

JESSICA VARGAS

CPF 127.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2026, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2026, 18:18

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Expedição de Certidão.

01/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AGRAVANTE) e JESSICA VARGAS - CPF: 127.936.357-66 (AGRAVADO).

18/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AGRAVADA: JESSICA VARGAS RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA A C Ó R D Ã O Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. IMPOSIÇÃO DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA COMARCA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interpost Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5014738-35.2025.8.08.0000

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AGRAVANTE) e provido

13/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 18:19

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 17:19

Relatório

•12/01/2026, 18:19

Decisão

•09/09/2025, 18:05

Documento de Identificação

•05/09/2025, 16:24

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