Recurso Inominado Cível 0004350-28.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIONEI SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 997.***.***-15

Autor

DIONEI SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/03/2026, 17:47

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

OAB/ES 11293•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para DIONEI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 997.960.587-15 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO).

10/03/2026, 17:47

Conhecido o recurso de DIONEI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 997.960.587-15 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:46

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 14:12

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2025, 12:34

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 17:16

Publicado PUBLICADO PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

04/12/2025, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 10:50

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:25

Despacho

•07/11/2025, 10:50

Despacho

•26/08/2025, 16:12

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