Ação Penal - Procedimento Sumário 5003743-76.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE DOS ANJOS VIEIRA DE MELO GRIGIO

OAB/ES 41146•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:38

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Perguntas Frequentes

KAUA DOS SANTOS MASCARENHAS

CPF 198.***.***-16

Reu

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

11/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

29/03/2026, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2026, 00:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:17

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: KAUA DOS SANTOS MASCARENHAS Advogado do(a) REU: DAIANE DOS ANJOS VIEIRA DE MELO GRIGIO - ES41146 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5003743-76.2026.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:38

Decisão

•11/05/2026, 16:38

Decisão

•25/02/2026, 17:43

Decisão

•25/02/2026, 17:43

Decisão - Mandado

•23/02/2026, 18:22

Decisão - Mandado

•23/02/2026, 18:22

Decisão

•09/02/2026, 18:20

Decisão

•09/02/2026, 18:20

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