Recurso Inominado Cível 5001335-72.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.296,24

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF 560.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 14:11

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Perguntas Frequentes

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: ATIVO

LORENA FERNANDES VITAL

OAB/ES 32680•Representa: PASSIVO

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO - CPF: 560.528.987-04 (RECORRIDO) e UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (RECORRENTE).

12/02/2026, 14:08

Conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - julgamento

07/01/2026, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 18:04

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 13:58

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

15/09/2025, 08:50

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 13:23

Despacho

•03/11/2025, 16:32

Despacho

•26/08/2025, 11:46

Sentença

•21/07/2025, 18:53

Decisão

•27/05/2025, 13:27

Despacho

•26/05/2025, 12:01

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