Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026323-78.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.723,47

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NEDISON DE JESUS BOTELHO

Autor

NEDISON DE JESUS BOTELHO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CHRISTINA JUFFO

OAB/ES 10715•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e NEDISON DE JESUS BOTELHO (REQUERENTE).

13/04/2026, 10:22

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NEDISON DE JESUS BOTELHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANNA CHRISTINA JUFFO - ES10715 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0026323-78.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:05

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/02/2026, 16:54

Julgado improcedente o pedido de NEDISON DE JESUS BOTELHO (REQUERENTE).

04/02/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de NEDISON DE JESUS BOTELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:54

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