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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Pinheiros - Vara Única

Partes do Processo

GUSTAVO PEREIRA SOUZA

CPF 166.***.***-92

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

29/04/2026, 13:40

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para GUSTAVO PEREIRA SOUZA - CPF: 166.858.597-92 (APELANTE).

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

Juntada de Petição de petição (outras)

legal