Agravo de Execução Penal 5019692-27.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO PIRES DA FONSECA

OAB/ES 5752·CPF·Representa: Autor

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 24303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MORAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Conhecido o recurso de JAIR DE SOUZA MORAIS - CPF: 675.281.717-00 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - julgamento

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 17:50

Publicado Decisão Monocrática em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JAIR DE SOUZA MORAIS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752-A, RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303-A DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que, no ID 18594614, foi deferido o pedido de realização de sustentação oral, e conseguinte julgamento em pauta pr MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5019692-27.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

20/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:08

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2026, 19:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 19:05

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MORAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Conhecido o recurso de JAIR DE SOUZA MORAIS - CPF: 675.281.717-00 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - julgamento

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:55

Relatório

•19/03/2026, 19:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 17:50

Publicado Decisão Monocrática em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JAIR DE SOUZA MORAIS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752-A, RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303-A DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que, no ID 18594614, foi deferido o pedido de realização de sustentação oral, e conseguinte julgamento em pauta pr MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5019692-27.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

20/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:08

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2026, 19:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:05

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 19:02

Desentranhado o documento

19/03/2026, 19:02

Desentranhado o documento

19/03/2026, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2026, 17:49

Juntada de Promoção

19/03/2026, 17:48

Conhecido o recurso de JAIR DE SOUZA MORAIS - CPF: 675.281.717-00 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 16:24

Retirado pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

05/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de habilitações

05/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 00:26

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 00:25

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

10/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:30

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

14/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

14/11/2025, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/11/2025, 17:28

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2025, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 15:07

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/11/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 15:20

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 19:05

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 18:29

Relatório

•09/03/2026, 16:24

Despacho

•09/03/2026, 16:23

Relatório

•26/01/2026, 00:25

Despacho

•25/11/2025, 15:55

Despacho

•24/11/2025, 14:30

Despacho

•14/11/2025, 15:07