Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009360-23.2017.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

EDIMAR ERTMANN

CPF 031.***.***-60

Reu

ANDRESSA RAMALHETE

CPF 117.***.***-18

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDIMAR ERTMANN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

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RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIMAR ERTMANN Advogado do(a) REU: RITA DE CASSIA AVILA GRATZ - ES16219 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, fica Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0009360-23.2017.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:03

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIMAR ERTMANN DESPACHO/CERTIDÃO Tendo em vista a atuação da Defensora Dativa Dra. Rita de Cassia Ávila Gratz, OAB/ES 16.219, a qual apresentou contrarrazões recursais em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0009360-23.2017.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:12

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:00

Processo Reativado

17/03/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 18:06

Despacho

•17/03/2026, 17:52

Despacho

•17/03/2026, 17:52

Petição (outras)

•24/09/2024, 17:48

Sentença

•27/05/2024, 09:10

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legal

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