Recurso Inominado Cível 5029312-60.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.552,30

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/10/2024, 16:47

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 03/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES - CPF: 009.776.527-93 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

08/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

13/08/2024, 12:49

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:02

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 28/06/2024, NO EDIÁRIO em 20/06/2024.

24/06/2024, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 17:46

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão a FELIPE LEITAO GOMES

13/05/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 12:59

Documentos

Acórdão

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•30/05/2024, 11:07

Acórdão

•06/03/2024, 18:00

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Sentença

•28/11/2023, 17:49

Despacho

•13/09/2023, 15:53

Sentença

•03/04/2023, 15:58

Despacho

•02/12/2022, 09:42

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