Procedimento Comum Cível 5000864-12.2023.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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5000864-12.2023.8.08.0013

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.251,30

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

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2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ERALDINA FERREIRA DE SOUZA

CPF 089.***.***-30

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: ERALDINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000864-12.2023.8.08.0013 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: ERALDINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000864-12.2023.8.08.0013 APELAÇÃO CÍVEL (198)