Procedimento do Juizado Especial Cível 5009273-03.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOAO ROBERTO DEGEL GAMA

CPF 016.***.***-27

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

OAB/ES 30733•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2026 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

15/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 18:02

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MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Expedição de Termo de Audiência.

08/05/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 21:26

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DEGEL GAMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:13

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:38

Publicado Decisão - Carta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão - Carta

•17/03/2026, 18:09

Decisão - Carta

•17/03/2026, 18:09

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