Apelação Cível 5000281-53.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.588,64

Órgão julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

LEANDRO MOZART ALVES DA COSTA

CPF

Autor

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA ABREU

OAB/ES 9157·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE SOUZA ABREU

OAB/ES 9157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEANDRO MOZART ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

LEANDRO MOZART ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

27/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 22:16

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

04/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

04/03/2026, 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2026, 07:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

27/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 22:16

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:22

Despacho

•19/03/2026, 12:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

04/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

04/03/2026, 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2026, 07:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

02/02/2026, 17:07

Recebidos os autos

02/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2026, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 15:55

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2026, 15:55

Declarada incompetência

28/01/2026, 15:55

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

28/01/2026, 14:52

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 14:52

Despacho

•02/02/2026, 17:45

Decisão Monocrática

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•14/04/2025, 12:49

Decisão

•21/10/2024, 13:28

Despacho

•14/06/2024, 18:23

Despacho

•17/04/2024, 19:25

Decisão

•12/09/2023, 09:39

Despacho

•03/08/2022, 13:30

Decisão

•21/02/2022, 15:52

Decisão

•04/02/2022, 16:15

Despacho

•26/01/2022, 13:47

Despacho

•12/01/2022, 14:34

Peças digitalizadas

•10/01/2022, 16:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2026, 15:22

Despacho

•19/03/2026, 12:21

Despacho

•02/02/2026, 17:45

Decisão Monocrática

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•14/04/2025, 12:49

Decisão

•21/10/2024, 13:28

Despacho

•14/06/2024, 18:23

Despacho

•17/04/2024, 19:25

Decisão

•12/09/2023, 09:39

Despacho

•03/08/2022, 13:30

Decisão

•21/02/2022, 15:52

Decisão

•04/02/2022, 16:15

Despacho

•26/01/2022, 13:47

Despacho

•12/01/2022, 14:34

Peças digitalizadas

•10/01/2022, 16:38

Peças digitalizadas

•10/01/2022, 16:38

Peças digitalizadas

•10/01/2022, 16:38