Mandado de Segurança Cível 5001054-88.2022.8.08.0019 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

RENATO SANTOS PEREIRA

CPF 074.***.***-08

Autor

ELIAS DAL COL

CPF 478.***.***-15

Reu

LUIZ CLAUDIO ZORTEA

CPF 830.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO SANTOS PEREIRA APELADO: ELIAS DAL COL e outros RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001054-88.2022.8.08.0019 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MACHADO DA COSTA

OAB/ES 9704•Representa: ATIVO

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA

OAB/ES 33944•Representa: PASSIVO

24/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 03:21

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 16:23

Expedição de mandado - intimação.

27/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ZORTEA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de ELIAS DAL COL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 21:24

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 16:43

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 18:02

Decisão

•10/10/2022, 20:13

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