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Agravo de InstrumentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ZUIDES SIZENANDO COUTINHO

CPF 102.***.***-81

Reu

ELIEZER DE JEHOVAH SIZENANDO COUTINHO

CPF 488.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BERNARDO DANTAS BARCELOS

OAB/ES 14643•Representa: PASSIVO

CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA

OAB/ES 12143•Representa: PASSIVO

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

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Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ZUIDES SIZENANDO COUTINHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER DE JEHOVAH SIZENANDO COUTINHO em 26/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Acórdão em 04/09/2025.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal