Recurso Inominado Cível 5003951-02.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.039,86

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Colatina - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 24.***.***.0002-06

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MARIA LEIDES ALMEIDA

CPF 687.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 11:25

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BANCO BMG S/A

Terceiro

MARIA LEIDES ALMEIDA

CPF 687.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 7686•Representa: ATIVO

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 25800•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 24.313.102/0002-06 (RECORRENTE).

27/02/2026, 10:15

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Conhecido o recurso de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 24.313.102/0002-06 (RECORRENTE) e MARIA LEIDES ALMEIDA - CPF: 687.131.267-68 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

20/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 17:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:46

Despacho

•23/10/2025, 17:13

Sentença

•14/08/2025, 14:20

Despacho

•14/04/2025, 10:48

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