Agravo de Execução Penal 5020783-55.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

VITAEL ALVIM BORGES

CPF 081.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE FREITAS SANTOS

OAB/ES 34676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:07

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Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO) e VITAEL ALVIM BORGES - CPF: 081.513.037-60 (AGRAVANTE).

08/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VITAEL ALVIM BORGES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020783-55.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:19

Conhecido o recurso de VITAEL ALVIM BORGES - CPF: 081.513.037-60 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2026, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:09

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2026, 14:08

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 17:19

Acórdão

•17/03/2026, 15:00

Relatório

•22/01/2026, 14:08

Despacho

•07/12/2025, 10:48

Despacho

•04/12/2025, 18:28

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