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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESMAR POLICIANO DA SILVA

CPF 007.***.***-03

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Reu

HUMBERTO SEBASTIAO MONICO

CPF 761.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU LOPES FERREIRA

OAB/ES 24169•Representa: ATIVO

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO

OAB/ES 12340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de indicação de prova

17/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

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Juntada de Petição de indicação de prova

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SEBASTIAO MONICO em 07/03/2025 23:59.

Apensado ao processo 5015437-24.2024.8.08.0012

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

legal