Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 60.120,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RONALDO PEREIRA DE PAULA
CPF 051.***.***-60
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO RAFAEL DIAS
OAB/MG 120522•Representa: ATIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
28/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 11:42
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:14
Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: RONALDO PEREIRA DE PAULA
REQUERIDO: BANCO PAN S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIR
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042689-93.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)