Agravo de Instrumento 5004296-73.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VITORIA AGRAVADO: LHL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: VITOR TEIXEIRA RIBEIRO - ES20222-A INTIMAÇÃO Intimar LHL EMPREENDIMENTOS LTDA para apresentar contrarrazões ao agravo interno Id. 18963056, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 30 de abril de 2026. SARA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS Assistente Avançado TJ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5004296-73.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de LHL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VITORIA AGRAVADO: LHL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE VITÓRIA contra a r. decisão que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de LHL EMPREENDIMENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5004296-73.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/03/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:45

Decisão

•18/03/2026, 17:17

Decisão

•16/03/2026, 15:11

Decisão

•13/03/2026, 14:40

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