Procedimento do Juizado Especial Cível 5005938-71.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.832,03

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

16/05/2026, 00:13

Publicado Sentença em 13/05/2026.

16/05/2026, 00:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS PERUCHI, LUARA MARQUES ARAUJO, DILAN CARLOS DE ARAUJO REQUERIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) REQUERENTE: THALES MANDATO SILVA - ES31610 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005938-71.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo requerido em face da r. Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais. Segundo o embargante a r. Sentença possui pontos omissos; contudo, verifico tratar-se apenas de mero inconformismo com o resultado do julgamento e a nítida tentativa de rediscussão da matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a serem sanados. De outra sorte, o inconformismo do Embargante não deve ser manifestado por meio de embargos, mas sim pelo emprego de outros recursos previstos na legislação processual em vigor. Não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o ‘decisum’. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. SÃO MATEUS-ES, 7 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUARA MARQUES ARAUJO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO DOMINGOS PERUCHI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DILAN CARLOS DE ARAUJO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS PERUCHI, LUARA MARQUES ARAUJO, DILAN CARLOS DE ARAUJO REQUERIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) REQUERENTE: THALES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005938-71.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:38

Sentença

•07/05/2026, 14:37

Sentença

•29/01/2026, 15:13

Documento de comprovação

•24/11/2025, 09:16

Documento de comprovação

•24/11/2025, 09:16

Despacho

•13/08/2025, 12:49

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