Mandado de Segurança Cível 0000323-30.2017.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

ISAEL LIMA DOS SANTOS

CPF 083.***.***-97

Autor

GELIANE FRANCISCA CASSIANO

CPF 137.***.***-25

Autor

ISAEL LIMA DOS SANTOS

Autor

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ISAEL LIMA DOS SANTOS e outros PARTE RE: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SENTEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000323-30.2017.8.08.0060 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) PARTE

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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ISAEL LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA FRANCA MATIELLO

OAB/ES 18294•Representa: ATIVO

02/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 09:31

Publicado Sentença - Carta em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 17:16

Sentença - Carta

•16/04/2025, 18:13

Sentença - Carta

•16/04/2025, 18:13

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