Habeas Corpus Criminal 5021743-11.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

LUCIANO LIMA JUNIOR

CPF 857.***.***-09

Autor

JOSENILTON VIANA

CPF 009.***.***-39

Autor

2 VARA CRIMINAL DE ARACRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA JUNIOR

OAB/BA 64842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para JOSENILTON VIANA - CPF: 009.631.265-39 (PACIENTE).

18/04/2026, 08:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSENILTON VIANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO LIMA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUCIANO LIMA JUNIOR COATOR: 2 VARA CRIMINAL DE ARACRUZ Advogado do(a) PACIENTE: LUCIANO LIMA JUNIOR - BA64842-A Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANO LIMA JUNIOR - BA64842-A ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ERRO Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5021743-11.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOSENILTON VIANA

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:25

Denegado o Habeas Corpus a JOSENILTON VIANA - CPF: 009.631.265-39 (PACIENTE)

20/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de JOSENILTON VIANA em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 16:31

Relatório

•06/02/2026, 14:32

Decisão

•02/02/2026, 16:05

Decisão

•18/12/2025, 08:38

Decisão

•17/12/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 14:14

Decisão

•15/12/2025, 16:25

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