Procedimento do Juizado Especial Cível 5045531-07.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MATHEUS DE OLIVEIRA

CPF 211.***.***-92

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REU) e MATHEUS DE OLIVEIRA - CPF: 211.271.847-92 (AUTOR).

07/05/2026, 16:43

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Terceiro

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:22

Publicado Sentença - Carta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121 Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardin Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5045531-07.2025.8.08.0048 Nome: MATHEUS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Teófilo Otoni, 105, Nova Carapina I, SERRA - ES - CEP: 29170-082 Advogado do(a)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:30

Julgado improcedente o pedido de MATHEUS DE OLIVEIRA - CPF: 211.271.847-92 (AUTOR).

21/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2026 14:45, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

16/03/2026, 17:36

Expedição de Termo de Audiência.

11/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 21:34

Documentos

Sentença - Carta

•21/03/2026, 18:16

Sentença - Carta

•21/03/2026, 18:16

Decisão - Carta

•02/12/2025, 16:53

Decisão - Carta

•02/12/2025, 16:53

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