Recurso Inominado Cível 5010034-04.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5010034-04.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.825,37

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 11:30

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MILA SCHEIDEGGER GALDINO

OAB/ES 42058•Representa: PASSIVO

LAZARO BERTOLINI DA ROS

OAB/ES 41885•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

23/03/2026, 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2026, 13:09

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 16:58

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 16:49

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº7455 em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2026, 19:32

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2026, 19:32

Conclusos para julgamento a ADRIANO CORREA DE MELLO

13/01/2026, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 15:21

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:32

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:32

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•13/01/2026, 19:32

Despacho

•12/01/2026, 15:21

Sentença

•05/11/2025, 16:11

Despacho

•26/03/2025, 15:57

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