Procedimento do Juizado Especial Cível 5016731-41.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.246,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS

CPF 731.***.***-68

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES

OAB/ES 25989•Representa: ATIVO

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES 11016•Representa: ATIVO

PRISCILA MENGATTI NOVAIS

OAB/RO 12607•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (REQUERIDO) e JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS - CPF: 731.954.057-68 (REQUERENTE).

26/03/2026, 15:56

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Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 03:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:27

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5016731-41.2025.8.08.0024. REQUERENTE: JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989, PRISCILA ME ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS - CPF: 731.954.057-68 (REQUERENTE).

12/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 18:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 15:01

Sentença

•12/01/2026, 15:01

Decisão

•29/10/2025, 15:08

Despacho

•02/06/2025, 16:14

Despacho

•09/05/2025, 15:56

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