Recurso Inominado Cível 5010311-45.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.452,22

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

OTACIL FRANCISCO ELEOTERIO

CPF 689.***.***-34

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0084-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 12:50

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Perguntas Frequentes

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA

OAB/ES 35978•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711•Representa: PASSIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0084-74 (RECORRIDO).

23/03/2026, 11:01

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 19:02

Conhecido o recurso de OTACIL FRANCISCO ELEOTERIO - CPF: 689.816.867-34 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:02

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

28/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:26

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 17:08

Despacho

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2025, 14:22

Sentença

•08/09/2025, 10:41

Decisão

•16/04/2025, 17:30

Decisão

•11/04/2025, 15:44

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