Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 5006409-58.2023.8.08.0047.
REQUERENTE: NATANAGILDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 Nome: NATANAGILDO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Estrada Cachoeira do Cravo, Nestor Gomes, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29949-065 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 andar, Bela Vista, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 D E S P A C H O Para melhor compreensão dos fatos narrados,
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do defiro a oitiva da autora em depoimento pessoal e a oitiva da testemunha arrolada no Id n.º 47557085. Designo audiência de instrução para o dia 29 de julho de 2026, às 14:00 horas. Diligências do Cartório: i) intimem-se os advogados das partes para ciência e comparecimento; ii) serve o presente despacho de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, com a advertência que em caso de ausência injustificada ou recusa a depor poderá ser aplicada a pena de confissão, na forma do artigo 385, parágrafo 1º, do CPC. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha (caso ela não compareça ao ato solene). Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. Em regra, apenas os advogados poderão participar do ato solene por meio virtual (plataforma Zoom), sem prejuízo de eventual necessidade de outra pessoa que será ouvida (parte – depoimento pessoal/testemunha), desde que justificado previamente, registrando que a dificuldade de conexão para ser ouvida/participar, de quaisquer das partes/testemunhas/advogado/defensor público/promotor de justiça, será considerado como ausência injustificada ao ato. Segue o link em anexo para participação da audiência de maneira virtual (caso necessário): https://tjes-jus-br.zoom.us/j/86578776045 Tópico: Audiência 5006409-58.2023.8.08.0047 Horário: 29 jul. 2026 02:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/86578776045 ID da reunião: 865 7877 6045 Registro que eventual não acesso ou dificuldade de conexão/participação será considerada ausência ao ato solene daquele que entendeu por participar de maneira virtual. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102010132443100000031235950 Banco Pan - 3215800362 Documento de comprovação 23102010132463300000031236756 Banco Pan - 3215802384 Documento de comprovação 23102010132482700000031236757 Banco Pan - 3215805882 Documento de comprovação 23102010132504400000031236758 Banco Pan 3322928114 Documento de comprovação 23102010132521600000031236763 Banco Pan Finalizados 3112539162 Documento de comprovação 23102010132540100000031236764 Banco Pan Finalizados 3215802772 Documento de comprovação 23102010132561100000031236765 Banco Pan Finalizados 3215806104 Documento de comprovação 23102010132581700000031236766 Banco Pan Finalizados 3215806104-1 Documento de comprovação 23102010132598200000031236767 doc e endereco Documento de comprovação 23102010132621600000031236768 emprestimo parte 3 Documento de comprovação 23102010132647200000031236769 emprestimo parte2 Documento de comprovação 23102010132668500000031236770 emrpestimo1 Documento de comprovação 23102010132688400000031236771 Extrato 2016-2022 Documento de comprovação 23102010132710600000031236772 Pedido de Providências Documento de comprovação 23102010132731000000031236775 PROCURACAO-1 Documento de comprovação 23102010132750500000031236776 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23102010205240600000031236849 Decisão - Carta Decisão - Carta 23102012131909000000031238501 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103009054079000000031697184 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102012131909000000031238501 5006409-58.2023 YJ609870629BR BANCO PAN Aviso de Recebimento (AR) 23111319031195300000032372917 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111319031253500000032372915 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111715062386500000032583083 Pedido de Providências Pedido de Providências 23112619313806500000033001858 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102012131909000000031238501 5006409-58.2023 YJ735380538BR BANCO PAN Aviso de Recebimento (AR) 24011917254883800000035091463 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24011917254973600000035091461 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012213343908100000035151156 Pedido de Providências Pedido de Providências 24020311492728400000035801119 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102012131909000000031238501 5006409-58.2023 YJ98517881BR BANCO PAN Aviso de Recebimento (AR) 24022908424474000000037066225 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24022908424536500000037066223 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030811175590100000037574373 Pedido de Providências Pedido de Providências 24031814554766000000038079144 Petição (outras) Petição (outras) 24040812204911400000039071648 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23102012131909000000031238501 Petição (outras) Petição (outras) 24043011150112700000040307890 protocolo-carol-habilitacao-4472171-1714480697.pdf Petição (outras) em PDF 24043011150124300000040309732 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 24043011150142100000040309733 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688.pdf Documento de Identificação 24043011150187800000040309734 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 24043011150213500000040309736 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 24043011150239100000040309737 5006409-58.2023 YJ847641145BR BANCO PAN Aviso de Recebimento (AR) 24050312262035300000040449202 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050312262103600000040449201 Contestação Contestação 24052010090324000000041387182 contestacao-5006409-5820238080047-natanagildo-pereira-dos-santos_1 Contestação em PDF 24052010090335000000041387184 321580238-1-10274161_2 Documento de Identificação 24052010090369100000041387185 321580588-1-10274167_3 Documento de Identificação 24052010090389000000041387186 ctt-036_4 Documento de Identificação 24052010090418600000041387187 ctt-277_5 Documento de Identificação 24052010090445000000041387189 ctt-610_6 Documento de Identificação 24052010090469700000041387190 ctt-811_7 Documento de Identificação 24052010090492700000041387191 ctt-916_8 Documento de Identificação 24052010090521000000041387192 demo-036_9 Documento de Identificação 24052010090544400000041387193 demo-277_10 Documento de Identificação 24052010090561300000041387194 demo-610_11 Documento de Identificação 24052010090581600000041387195 demo-811_12 Documento de Identificação 24052010090600300000041387196 demo-916_13 Documento de Identificação 24052010090619800000041387197 op-cef-036_14 Documento de Identificação 24052010090635300000041387198 op-cef-610_15 Documento de Identificação 24052010090652500000041387200 op-cef-811_16 Documento de Identificação 24052010090673800000041387201 op-cef-916_17 Documento de Identificação 24052010090689200000041387202 op-cef-277_18 Documento de Identificação 24052010090700300000041387203 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24052014425943300000041403926 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052015010033400000041426526 Réplica Réplica 24061614262890400000042758834 Decisão Decisão 24070119114607500000042877461 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070414340435300000043832631 Petição (outras) Petição (outras) 24071111394926300000044230218 Petição (outras) Petição (outras) 24071601473448400000044464404 indicacao-de-prova-natanagildo-pereira-dos-santos_1 Petição (outras) em PDF 24071601473463100000044464405 Despacho Despacho 24071808081337000000044595487 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071808081337000000044595487 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072616523647900000045169705 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 24072914593647000000045233793 5006409-58.2023 YJ888308348BR EDP Aviso de Recebimento (AR) 24073015021681400000045321481 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24073015021740000000045321477 Petição (outras) Petição (outras) 24081910541299800000046480018 Despacho Despacho 24081920581277100000046538796 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082016390253000000046625451 Petição (outras) Petição (outras) 24082212550360200000046750450 Petição (outras) Petição (outras) 24082909351401800000047161837 2-peticao-natanagildo-pereira-dos-santos_1724882385 Petição (outras) em PDF 24082909351411700000047161839 Petição (outras) Petição (outras) 24090609465308900000047679934 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24081920581277100000046538796 Petição (outras) Petição (outras) 24092309073359900000048624997 pet-gerais-16-3-reparado_1 Petição (outras) em PDF 24092309073368900000048624998 5006409-58.2023 AR876519415YJ EDP Aviso de Recebimento (AR) 24092416204096700000048765887 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092416204335400000048765885 Despacho Despacho 24101718415024700000050196124 Ofício Ofício 24101718415024700000050196124 5006409-58.2023 AR876520745YJ EDP Aviso de Recebimento (AR) 24102917575212200000050880040 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102917575364100000050880036 Despacho Despacho 24112118131849000000052164524 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24112118131849000000052164524 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121117245812800000053353303 5006409-58.2023 AR876522511YJ EDP Aviso de Recebimento (AR) 24121117245383900000053353305 Despacho Despacho 25012719494665400000055070066 Pedido bloqueio coercitivo Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 25012719494600100000055070067 Despacho Despacho 25012719494665400000055070066 Pedido II bloqueio coercitivo Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 25051408485827500000060969780 Despacho Despacho 25051408485979500000060969779 Resultado bloqueio coercitivo Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 25051408485894500000060969781 Despacho Despacho 25051408485979500000060969779 Petição (outras) Petição (outras) 25053111435433000000062137779 Despacho Despacho 25060320321945800000062315032 Resultado II bloqueio coercitivo Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 25060320321785100000062315034 Despacho Despacho 25060320321945800000062315032 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070914003443200000064026543 YJ876533390BR PROC N 5006409-58.2023.8.08.0047 EDP Aviso de Recebimento (AR) 25070914003471600000064026549 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101716553868100000076831775 Despacho Despacho 25102115380590500000076988814 Pedido III bloqueio coercitivo Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 25102115380455400000076988820 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25102115380455400000076988820 Petição (outras) Petição (outras) 26012823125451000000082176660 peticao-de-saneamento-natanagildo-pereira-dos-santos_1 Petição (outras) em PDF 26012823125459800000082176662 Petição (outras) Petição (outras) 26012910002319200000082174635 pet-juntada-documentos-natanagildo-pereira-dos-santos_1 Documento de comprovação 26012910002330000000082189882 pdf-1_3 Documento de comprovação 26012910002347100000082189883 pdf-1-1_2 Documento de comprovação 26012910002365700000082189884 ted-38_4 Documento de comprovação 26012910002382200000082189885 ted-88-1_5 Documento de comprovação 26012910002398000000082189886 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26032010294161600000085596864 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Ofício - 5006409-58.2023.8.08.0047 Outros documentos 26032010294178800000085596869 Ofício 5006409-58.2023.8.08.0047 Outros documentos 26032010294205100000085596871 Pedido II desbloqueio Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 26032311025996500000085695487 Despacho Despacho 26032311030236600000085695485 Pedido I desbloqueio Sisbajud 5006409-58.2023 Outros documentos 26032311030112200000085695488 Despacho Despacho 26032311030236600000085695485 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041000164778500000087101001 Petição (outras) Petição (outras) 26041015383819100000087156393 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26041419133813900000086962220 5006409-58.2023.8.08.0047 EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA Aviso de Recebimento (AR) 26041419133830000000086962221
15/04/2026, 00:00